Acordos de PD&I
Acordo de Parceria para Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação – PDI
Os Acordos de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) são instrumentos jurídicos que formalizam a cooperação entre Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), órgãos públicos e empresas para a realização conjunta de atividades de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação.
Como exemplos, podem ser celebradas parcerias para desenvolvimento de novas tecnologias ou protótipos, pesquisas aplicadas em parceria com empresas, criação de laboratórios conjuntos, testes e validação de produtos, transferência de tecnologia, bem como projetos de inovação voltados à solução de desafios industriais ou sociais.
Acordo de Sigilo e Confidencialidade – NDA
(non-disclosure agreement)
O Acordo de Confidencialidade (Non-Disclosure Agreement – NDA) é um instrumento jurídico utilizado para estabelecer obrigações de sigilo entre as partes quanto a informações estratégicas, técnicas, comerciais ou científicas compartilhadas no âmbito de tratativas, negociações ou desenvolvimento de projetos conjuntos.
Em geral, o NDA é celebrado previamente ou paralelamente a parcerias institucionais, permitindo o compartilhamento seguro de informações necessárias para avaliação de projetos de PD&I, desenvolvimento de tecnologias, testes de soluções, negociação de acordos de parceria ou transferência de tecnologia, sem risco de divulgação indevida.
