Finalidade: Negociações preliminares com sigilo.
O Acordo de Parceria para PD&I é adequado para formalizar a cooperação em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação sem repasse de recursos públicos – SEM REPASSE DE RECURSOS
Já está incluso o Plano de Trabalho.
Casos em que a ICT pública é contratada para prestar serviços técnicos especializados a particulares em atividades voltadas à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo.
Casos de transferência de tecnologia, know-how e licenciamento de direitos de propriedade intelectual em que houver pagamento de royalties ou de remuneração às ICTs.
Itens que deverão ser verificados para a viabilidade do ajuste.